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Recebíveis podem financiar projetos de caráter social Carteira da Caixa Econômica Carteira da Caixa Econômica vai bancar projeto habitacional em SP. A intenção de se criar fundos de recebíveis para financiar projetos de cunho social foi, sem dúvida, a grande novidade do setor no segundo trimestre. A iniciativa está ainda em gestação e promete ser um instrumento de popularização importante do produto. Mas os profissionais deste mercado já começam a identificar movimentos diferentes dentro do setor. De um lado, o desenvolvimento do que já é chamado de fundo ético, captaneado por instituições de grande porte. De outro, a continuidade dos lançamentos dos fundos de recebíveis tradicionais, desenhados por instituições de menor porte e voltados a investidores qualificados.
A possibilidade de desenhar fundos de recebíveis lastreados, por exemplo, em crédito destinado a financiar projetos públicos habitacionais foi criada pela Medida Provisória 122, de junho deste ano. O dispositivo estabelece um programa de incentivo à implementação de projetos de interesse social, por meio de instrumentos como fundos de direitos creditórios e fundos imobiliários.
Mas a história das carteiras de direitos creditórios, mais conhecidas como fundos de recebíveis, começa antes. O setor foi regulamentado no final de 2001 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com o objetivo de captar recursos por meio de cessões de crédito. De modo diferente dos fundos comuns, os recebíveis têm cotas diferenciadas: as cotas seniores contam com rentabilidade fixa e têm preferência no momento do pagamento. Já as chamadas cotas subordinadas têm perfil mais arriscado.
Lançado em julho na Bovespa, o Caixa FDC Brasil Construir pode sair de uma parceria com a prefeitura de São Paulo, para um projeto habitacional voltado a servidores públicos em Itaquera. A CEF estima que o fundo de R$ 100 milhões esteja nas prateleiras de suas agências entre setembro e outubro. A idéia é que o banco financie os imóveis a taxas diferenciadas e o fundo compre recebíveis emitidos pela CEF, lastreados nos créditos concedidos. A rentabilidade projetada para a carteira é de INPC mais algo em torno de 9,5% ao ano.
O produto traz algumas inovações para o setor, como a possibilidade, hoje em negociação com a CVM, de as cotas serem vendidas a R$ 100,00 - valor mínimo distante da quantia exigida pelos fundos já comercializados no mercado, em média superior a R$ 200 mil. O vice-presidente de administração de recursos de terceiros da CEF, Wilson Risolia, reconhece que a Instrução 356 restringe o produto aos grandes investidores por conta de sua complexa lógica financeira. Mas para o executivo, como o fundo montado pela CEF terá como base regras de governança corporativa, além de outros cuidados como o conhecimento de toda a carteira de crédito de uma só vez, a exceção à regra se justificaria.
O projeto pode contar também com o que é chamado de subvenção econômica. O diretor da área de gestão de recursos da CEF, Marcelo Bragagnolo Bonini, explica que a medida permite que o Tesouro repasse recursos ao banco para que este absorva até 30% das cotas do fundo, por um prazo máximo de 60 meses e uma taxa de juros idêntica à taxa que remunera o fundo. Tudo muito diferente dos seis fundos de recebíveis existentes no mercado.
O BMG Servidores Públicos 1 é um fundo fechado de R$ 100 milhões, que compra recebíveis do banco BMG com lastro em empréstimos feitos a servidores públicos. A partir de aplicações mínimas de R$ 250 mil, o fundo foi inteiramente colocado. Desde o seu lançamento, as cotas sêniores têm rentabilidade de 110,5% do CDI ao mês.
O FMAX é o único fundo de recebíveis aberto para captação e conta com direitos creditórios vindos de operações de crédito direto ao consumidor (CDC), feitas pela Máxima Financeira. O volume de cotas emitidas pelo fundo é de R$ 138 milhões. Cerca de R$ 30 milhões já foram captados, com rentabilidade projetada de 115% do CDI, de acordo com o superintendente da Máxima Asset Management, André Petersen.
Os outros fundos são o BGN MAX, do banco pernambucano BGN; o Ideal Invest, voltado para o setor educacional; e a carteria montada para a Sadia.
Além da CEF - que já anuncia outros dois projetos tocados com os governos de Minas Gerais e Rio Grande do Norte -, o banco BMG e a Máxima Asset Management planejam novos fundos nos moldes tradicionais.
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São Paulo --Segundo as novas regras, a partir deste mês aposentados e pensionistas da Previdência IPREM São Paulo podem voltar a comprometer com 3(três) contratos de crédito consignado (descontado em folha de pagamento). Anteriormente, o comprometimento só poderia alcançar até 9 (9) contratos de empréstimo. O Luiz Carlos Vicente, tem hoje muitos clientes aposentados e pensionistas Iprem e servidores da prefeitura de São Paulo, número que cresceu expressivamente deste criação do crédito consignado e que tende a crescer mais ainda, avalia.
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